Foi hoje publicada a Portaria n.º 25/2015 a qual regulamenta as acções 7.1 - Agricultura Biológica - e 7.2 - Produção Integrada.

Os referidos regulamentos consagram subvenções anuais não reembolsáveis para aqueles que reúnam as condições de elegibilidade neles estatuídos.

Pode consultar a Portaria aqui, contactar-nos ou remeter-nos mensagem de correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A Portaria n.º 22/2015, hoje publicada, define as regiões do país consideradas desfavorecidas, pelo que irão beneficiar de majorações nos apoios ao investimento no âmbito das candidaturas ao PDR2020.

Foi hoje publicada a Portaria n.º 31/2015, a qual regulamenta o apoio à instalação de jovens agricultores.

Esta medida constitui um importante estímulo à regeneração da agricultura portuguesa, franqueando o acesso de jovens ao universo agrícola e pecuário, esperando-se que estes sejam portadores de uma nova visão, de irreverência, de entusiasmo e de novos saberes, essenciais à valorização do sector primário num cenário de grande competitividade em mercado aberto.

Para mais informações contacte-nos ou remeta-nos uma mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

 Sabia que apenas 0,1% das empresas geram 40,3% riqueza nacional?

Do Portal 2020 "sacámos" a seguinte informação:

Concurso |                 Concurso para Apresentação de Candidaturas - Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo nos Açores            

Foi hoje publicada a Portaria n.º 18/2015, a qual vem regulamentar a Acção 6.1 do PDR2020 (Seguros).

Os apoios previstos neste regulamento ultrapassam a fasquia dos 60% a fundo perdido do valor dos prémio de seguro.

Para mais informações contacte-nos ou envie-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

1 Passo de cada vez...

A pouco e pouco as normas reguladoras dos novos sistemas de incentivos vão começando a sair. Regulamentos específicos, exceptuando alguns da Região Autónoma dos Açores, ainda não há... mas já devem estar para breve.

Hoje saiu o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), o qual poderá ser consultado clicando na hiperligação.

Porque os regulamentos estão mesmo para breve, vai sendo tempo — para aqueles que estão a pensar recorrer aos incentivos como forma complementar de financiamento dos seus investimentos — de se começarem a preparar os respectivos projectos.

Se estiver interessado em informação adicional contacte-nos através do nosso site ou remeta-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A notícia é do Jornal Público e não consta em nenhum documento oficial tornado público... porém, é verosímil, pelo que tudo indica que "alguém" teve acesso ao algum documento de trabalho do Governo...

Enfim, vamos ao que interessa: o quadro seguinte traduz os prémios e penalizações a que os promotores de projectos de investimento poderão estar sujeitos quando superam ou não atingem os objectivos a que se propõem nas suas candidaturas a financiamentos comunitários.

A partir de Janeiro de 2015 as horas extraordinárias voltam a ser pagas nos mesmos termos que eram pagas antes da suspensão temporária de 2 anos.

Assim, no sector privado, as regras voltam a ser estas:

O desabafo que se justifica

Por vezes é mesmo precisa muita paciência. No dia de hoje — 8 de Janeiro de 2015, repito: 2015 — foi finalmente publicado o Decreto-Lei n.º 6/2015, o qual procede ao enquadramento nacional dos incentivos às empresas.

Sem pôr em causa a importância deste diploma — que é, inequivocamente, grande — não podemos deixar de lamentar que tenham sido necessários mais de 6 meses (relativamente à publicação do RGIC - Regulamento Geral de Isenção por Categoria) para proceder à adaptação ao normativo jurídico nacional das regras vigentes para toda a União Europeia.

Se virmos bem, voltamos a insistir, estamos em 2015 a regulamentar incentivos para o horizonte temporal 2014 - 2020. Por este andar, alguns sistemas de incentivos só serão conhecidos lá para 2016. Para quem reclama que o investimento irá ser crucial para a tão desejada retoma económica do país, estes sucessivos protelamentos não deixam de ser manifestamente incoerentes.

Foi hoje publicado o DL n.º 10/2015, o qual institui o novo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauraçãode Actividades de Comércio, Serviços e Restauração.

Com o presente diploma harmoniza-se a legislação nacional às directivas comunitárias e, por outro lado, agrega-se em diploma único um leque diversificado de legislação dispersa.

Para mais informações, contacte-nos ou envie-nos uma mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

Governo Regional dos Açores 1 - Governo da República 0

É verdade. O Governo Regional dos Açores revelou-se mais eficiente na preparação dos regulamentos dos diferentes sistemas de incentivos ao investimento. Nesta região do país já há regulamentos de vários incentivos.

Tudo começou com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 09Jul2014, diploma que aprovou o SISTEMA DE INCENTIVOS PARA A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL — COMPETIR+, o qual definiu desde logo 7 susbsistemas de incentivos a regulamentar posteriormente: