Regras dos FEEI

Neste artigo poderá ler:

• o princípio da orientação para os resultados;
• o que se preconiza em matéria de simplificação e desmaterialização;
• o princípio da concorrência no acesso aos fundos para apoio a projectos de investimento;
• quais os programas operacionais temáticos do Portugal 2020;
• os programas operacionais regionais;
• PDR2020 (antigo PRODER);
• horizonte temporal de eligibilidade das despesas de investimento;
• princípio da igualdade de género;
• acessibilidade nos projectos comparticipados;
• adiantamos de apoios e subvenções.

O Sindicato Nacional de Profissionais de Seguros e Afins tem disponível um documento de síntese - muito bem elaborado - que contém o essencial sobre os contratos de trabalho, fazendo referência directa à legislação de suporte, tanto no Código do Trabalho como no Código Civil (contratos de prestação de serviços). Trata-se, portanto, de um recurso de grande utilidade, tanto para empregadores como para empregados. Para ler o documento clique na hiperligação seguinte:

O essencial sobre o contrato de trabalho

Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação

Objecto

O subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientação para os mercados externos à Região

Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado

Objecto

O subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável e Integrado visa um reposicionamento das atividades empresariais dos centros urbanos, assim como a revitalização de espaços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes de eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.

Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação

Objecto

O subsistema de incentivos para o Fomento da Base de Económica de Exportação, visa alargar a base económica de exportação económica regional, incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores e que se desenvolvam numa das seguintes áreas:

Governo Regional dos Açores 1 - Governo da República 0

É verdade. O Governo Regional dos Açores revelou-se mais eficiente na preparação dos regulamentos dos diferentes sistemas de incentivos ao investimento. Nesta região do país já há regulamentos de vários incentivos.

Tudo começou com a publicação do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/A, de 09Jul2014, diploma que aprovou o SISTEMA DE INCENTIVOS PARA A COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL — COMPETIR+, o qual definiu desde logo 7 susbsistemas de incentivos a regulamentar posteriormente:

Enquanto aguardamos - ansiosamente, confessamos - a publicação dos regulamentos dos novos sistemas de incentivos, vamos divulgando aqui algumas das coisas que já existem e estão disponíveis.

Linhas de Crédito Microinvest e Invest+

Apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego

As Linhas de Crédito Microinvest e Invest+ são linhas Protocoladas entre os bancos e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM).

1 Passo de cada vez...

A pouco e pouco as normas reguladoras dos novos sistemas de incentivos vão começando a sair. Regulamentos específicos, exceptuando alguns da Região Autónoma dos Açores, ainda não há... mas já devem estar para breve.

Hoje saiu o Modelo de Governação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), o qual poderá ser consultado clicando na hiperligação.

Porque os regulamentos estão mesmo para breve, vai sendo tempo — para aqueles que estão a pensar recorrer aos incentivos como forma complementar de financiamento dos seus investimentos — de se começarem a preparar os respectivos projectos.

Se estiver interessado em informação adicional contacte-nos através do nosso site ou remeta-nos um email para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Deixo hoje aqui um artigo de Nuno Costa Santos, publicada na sua coluna "O marginal ameno" na Sábado da passada Quinta-Feira.

Hoje, quando uma pessoa está à rasca, não chama por Deus, chama pelo contabilista. O contabilista é a divindade contemporânea, a figura a quem recorremos quando estamos em apuros - e hoje é habitual estar-se em apuros, nesta altura em que não há "liquidez" para sustentar os avanços omnívoros das brigadas dos impostos.
O contabilista, ser transcendente, é muitas vezes enganado. Em cada ano fazemos-lhe promessas de organização de facturas que nunca cumprimos. Quando fazemos porcaria nas contas, quando nos querem tramar nos balcões ou inventamos modalidades novas nos honorários e descontos, pedimos cinco minutos para consultar o contabilista. E o contabilista, um técnico preparado para o assunto ou o primo que sempre foi melhor a matemática do que nós, dá a sua sentença vinda dos céus.

Regulamentos da União Europeia

Nós sabemos que são regulamentos extensos e, as mais das vezes, de difícil leitura... porém, também não sabemos se não teremos um dia necessidade de os evocar. Para os potenciais interessados ficam aqui os principais regulamentos da UE em matérias de Fundos Estruturais de apoio ao Investimento:

Em anterior ocasião já havíamos feito referência às principais diferenças entre o antigo QREN 2007-2013 e o novo Acordo de Parceria 2014-2020. Hoje decidimos não só disponibilizar o documento como também apresentar alguns dos seus aspectos fundamentais não imediatamente perceptíveis num texto de 365 páginas.