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Nova Newsletter "Independente"

A Vida Económica tem contribuído de forma relevante para a divulgação de informações importantes para o exercício de actividades económicas. A mais recente novidade deste grupo editorial é a Newsletter Independente, especificamente orientadas para os profissionais liberais.

Veja aqui a primeira edição.

IAPMEI - Nova denominação, novas valências

A remodelação orgânica do Ministério da Economia previa a fusão do IAPMEI com as delegações regionais do Ministério da Economia e com os serviços descentralizados da Direcção-Geral das Actividades Económicas. A Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada vem corpo a tal mudança, sendo o IAPMEI a entidade que absorve as duas anteriores.

Para consultar a nova lei orgânica do IAPMEI clique aqui.

Alterações ao Código do Trabalho

Foi hoje publicada a 6.ª alteração ao Código do Trabalho.

Para ver as alterações clique aqui.

Em breve deverá poder fazer o download da versão consolidade do Código do Trabalho aqui.

Small Business Act

A União Europeia entendeu — e a nosso ver bem — reconhecer que são as PME que constituem a principal força motriz que induz a recuperação económica e a criação de emprego. Fê-lo através da enunciação de um conjunto de princípios a que as administrações públicas dos diferentes estados membros devem dar seguimento.

Agora foi a vez do Governo Português — através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2014 — de subscrever tais princípios e de enunciar um conjunto de iniciativas tendentes a garantir a aplicação do Small Business Act.

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