"1. O Conselho de Ministros aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos às empresas, que define as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis no território do continente.

Foi publicado hoje o primeiro regulamento e admite já candidaturas a partir de 15 de Novembro.

PDR 2020

A Portaria n.º 230/2014, de hoje, regulamenta as Acções 3.2 e 3.3 - respectivamente "Investimento na Exploração Agrícola" e "Investimento na Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas" (que inclui, naturalmente, produtos pecuários) - da Medida 3 - Valorização da produção agrícola - da Área 2 - Competitividade e organização da produção, do novo PRODER, agora denominado PDR 2020.

As coisas vão-se compondo a pouco e pouco. A Região Autónoma da Madeira também já publicou a adaptação do Modelo de Governação dos FEEI. Para conhecer o documento clique aqui.

Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação

Objecto

O subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação visa promover a qualidade e inovação junto das empresas regionais, pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing, que suportem a sua progressão na cadeia de valor e o reforço da orientação para os mercados externos à Região

Regras dos FEEI

Neste artigo poderá ler:

• o princípio da orientação para os resultados;
• o que se preconiza em matéria de simplificação e desmaterialização;
• o princípio da concorrência no acesso aos fundos para apoio a projectos de investimento;
• quais os programas operacionais temáticos do Portugal 2020;
• os programas operacionais regionais;
• PDR2020 (antigo PRODER);
• horizonte temporal de eligibilidade das despesas de investimento;
• princípio da igualdade de género;
• acessibilidade nos projectos comparticipados;
• adiantamos de apoios e subvenções.

O Sindicato Nacional de Profissionais de Seguros e Afins tem disponível um documento de síntese - muito bem elaborado - que contém o essencial sobre os contratos de trabalho, fazendo referência directa à legislação de suporte, tanto no Código do Trabalho como no Código Civil (contratos de prestação de serviços). Trata-se, portanto, de um recurso de grande utilidade, tanto para empregadores como para empregados. Para ler o documento clique na hiperligação seguinte:

O essencial sobre o contrato de trabalho

Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação

Objecto

O subsistema de incentivos para o Fomento da Base de Económica de Exportação, visa alargar a base económica de exportação económica regional, incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região Autónoma dos Açores e que se desenvolvam numa das seguintes áreas:

Enquanto aguardamos - ansiosamente, confessamos - a publicação dos regulamentos dos novos sistemas de incentivos, vamos divulgando aqui algumas das coisas que já existem e estão disponíveis.

Linhas de Crédito Microinvest e Invest+

Apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego

As Linhas de Crédito Microinvest e Invest+ são linhas Protocoladas entre os bancos e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento (SPGM).