Saiba como financiar o seu negócio
O Negócios online publicou um interessante artigo que merece a devida divulgação. Aproveite também para visualizar as hiperligações que mais lhe interessarem.
Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020
As RCM (Resoluções do Conselho de Ministros) são, provavelmente, as publicações em Diário da República que a generalidade das pessoas menos lêem. Em boa verdade há, afinal, boas razões para que assim aconteça: são documentos meramente doutrinários, carregados de boas intenções, que traduzem de alguma forma a política governativa mas que... se revelam inconsequentes se as políticas preconizadas não chegarem a ver a luz do dia através de diplomas com força de Lei.
IEFP - Medida Incentivo Emprego alterada
Foi hoje publicada a Portaria n.º 17/2014, a qual introduz alterações à media Incentivo Emprego.
Empreendimentos turísticos: alterações ao regime jurídico
Foi publicado no pretérito dia 23 de Janeiro o Decreto-Lei n.º 15/2014,
o qual introduz alterações ao regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março, (o qual já havia sido alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de Setembro).
Renovação extraordinária de contratos a termo
Foi publicada no dia 07Nov2013 a Lei n.º 76/2013, a qual permite a renovação extraordinária de contratos a termo, criando uma excepção temporalmente definida às regras gerais estabelecidas no Código do Trabalho.
Para consultar o diploma, clique aqui.
Acompanhamento de Projectos de Investimento
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de Novembro, o qual "institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor."
O referido diploma pode ser consultado aqui.
Apoios à Agricultura no Portugal 2020
Os apoios à Agricultura vão continuar no novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020). A notícia da Vida Económica que aqui reproduzimos ajuda a esclarecer os eixos e novas medidas no novo PRODER.
Em nome do deficit
O Governo criou um regime excepcional para regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social. Não confere dilações de prazos nem outras vantagens que não impliquem o pagamento integral ou parcial dos valores em dívida. Havendo pagamentos até 20 de Dezembro, aí sim, há vantagens.
É caso para dizer: em nome do deficit...
Antevisão do OE 2014
Têm múltiplas (e para todos os gostos) as reacções ao Orçamento de Estado para 2014.
Aqui procuramos fugir à espuma de águas agitadas. O que importa são as análises serenas e objectivas das principais consultoras.
Assim deixamos aqui:
Incentivos (Comércio Investe e outros)
Foi publicada mais uma edição do Boletim Incentivos da Vida Económica.
Neste número destacam-se:
- A abertura de candidaturas ao Comércio Investe;
- A disponibilidade de 28 milhões de euros de Business Angels para financiar projectos inovadores no Turismo;
- O concurso de ideias promovido pela ANJE