Incentivos ao Investimento e à Criação de Emprego - Regulamentos UE
Regulamentos da União Europeia
Nós sabemos que são regulamentos extensos e, as mais das vezes, de difícil leitura... porém, também não sabemos se não teremos um dia necessidade de os evocar. Para os potenciais interessados ficam aqui os principais regulamentos da UE em matérias de Fundos Estruturais de apoio ao Investimento:
Governo cria Medida Estímulo Emprego e reformula a medida Estágio Emprego
Foram hoje publicadas 2 portarias que, respectivamente, criam e alteram incentivos à criação de emprego:
- A Portaria n.º 149-A/2014, cria a Medida Estímulo Emprego;
- A Portaria n.º 149-B/2014, altera a Portaria n.º 204-B/2013 — a qual já havia sido alterada pelas Portarias números 375/2013 e 20 -A/2014 — republicando no final todo o normativo que regula a Medida Estágio Emprego.
Para ler os documentos em referência siga as respectivas hiperligações; se pretender apoio na obtenção destes apoios contacte-nos ou envie-nos uma mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Portugal 2020 - Acordo de Parceria 2014-2020
Em anterior ocasião já havíamos feito referência às principais diferenças entre o antigo QREN 2007-2013 e o novo Acordo de Parceria 2014-2020. Hoje decidimos não só disponibilizar o documento como também apresentar alguns dos seus aspectos fundamentais não imediatamente perceptíveis num texto de 365 páginas.
Diferenças entre o QREN e o Portugal 2020
O IFDR - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional - publicou um quadro síntese das diferenças entre o QREN 2007-2013 e o Portugal 2020.
É um documento interessante mas, ainda que sintético, relativamente extenso, pelo que destacamos:
Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego
Muitos são aqueles que por contingências da crise que vem assolando o país ficaram desempregados; outros acabaram as suas licenciaturas mas não conseguem encontrar emprego; outros ainda estão empregados mas sentem que o seu potencial 
pessoal está subaproveitado... enfim, para todas estas pessoas pode haver solução se, simultaneamente, forem criativos, empreendedores, se possuírem uma atitude proactiva para com as contrariedades da vida, se tiverem ideias e estiverem dispostos a correr o risco de tentarem fazer alguma coisa (ao invés do risco, ainda maior, de ficarem parados à espera de um milagre).
500 M€ para apoiar a implementação de projectos aprovados pelo QREN
Face à situação de crise generalizada por que tem passado a economia Portuguesa, afiguram-se como "naturais" as dificuldades que as empresas têm evidenciado na implementação dos seus investimentos. Não se estranha por isso que o Governo tenha decidido — a nosso ver, bem — dar a mão àquelas empresas que viram aprovados os seus projectos de investimento no âmbito dos diferentes sistemas de incentivos QREN e que, apesar disso, evidenciam dificuldades financeiras para os concretizar.
Do QREN ao QEC
O novo QEC 2014-2020 – Quadro Estratégico Comum 2014-2020 – vem substituir o (até agora vigente) Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, enquadrando os apoios estruturais provenientes de fundos da União Europeia.
Embora não haja ainda regulamentos aprovados para os novos sistemas de incentivos ao investimento e à criação de emprego, vai sendo tempo de empresários e potenciais empreendedores começarem a gizar os respectivos projectos, para poderem reunir condições de submeter as suas candidaturas logo que estas abram (lá para o final do 3.º ou início do 4.º trimestre de 2014).
Candidaturas ao PRODER podem reabrir já em Setembro
A reabertura das candidaturas ao PRODER no âmbito do regime de transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020
) pode ocorrer já em setembro, confirmou à “Vida Económica” esta semana fonte do Ministério da Agricultura e Mar (MAM).
Estudo sobre o ordenamento jurídico tributário português
Por encomenda da CIP, a BDO elaborou estudo que merece atenção.