PARCERIAS

Foram hoje publicadas 2 portarias que, respectivamente, criam e alteram incentivos à criação de emprego:

• A Portaria n.º 149-A/2014, cria a Medida Estímulo Emprego;
• A Portaria n.º 149-B/2014, altera a Portaria n.º 204-B/2013 — a qual já havia sido alterada pelas Portarias números 375/2013 e 20 -A/2014 — republicando no final todo o normativo que regula a Medida Estágio Emprego.

Para ler os documentos em referência siga as respectivas hiperligações; se pretender apoio na obtenção destes apoios contacte-nos ou envie-nos uma mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Muitos são aqueles que por contingências da crise que vem assolando o país ficaram desempregados; outros acabaram as suas licenciaturas mas não conseguem encontrar emprego; outros ainda estão empregados mas sentem que o seu potencial pessoal está subaproveitado... enfim, para todas estas pessoas pode haver solução se, simultaneamente, forem criativos, empreendedores, se possuírem uma atitude proactiva para com as contrariedades da vida, se tiverem ideias e estiverem dispostos a correr o risco de tentarem fazer alguma coisa (ao invés do risco, ainda maior, de ficarem parados à espera de um milagre).

Face à situação de crise generalizada por que tem passado a economia Portuguesa, afiguram-se como "naturais" as dificuldades que as empresas têm evidenciado na implementação dos seus investimentos. Não se estranha por isso que o Governo tenha decidido — a nosso ver, bem — dar a mão àquelas empresas que viram aprovados os seus projectos de investimento no âmbito dos diferentes sistemas de incentivos QREN e que, apesar disso, evidenciam dificuldades financeiras para os concretizar.

O novo QEC 2014-2020 – Quadro Estratégico Comum 2014-2020 – vem substituir o (até agora vigente) Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, enquadrando os apoios estruturais provenientes de fundos da União Europeia.

Embora não haja ainda regulamentos aprovados para os novos sistemas de incentivos ao investimento e à criação de emprego, vai sendo tempo de empresários e potenciais empreendedores começarem a gizar os respectivos projectos, para poderem reunir condições de submeter as suas candidaturas logo que estas abram (lá para o final do 3.º ou início do 4.º trimestre de 2014).

A reabertura das candidaturas ao PRODER no âmbito do regime de transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) pode ocorrer já em setembro, confirmou à “Vida Económica” esta semana fonte do Ministério da Agricultura e Mar (MAM).

Por encomenda da CIP, a BDO elaborou estudo que merece atenção.

A Vida Económica tem contribuído de forma relevante para a divulgação de informações importantes para o exercício de actividades económicas. A mais recente novidade deste grupo editorial é a Newsletter Independente, especificamente orientadas para os profissionais liberais.

Veja aqui a primeira edição.

A remodelação orgânica do Ministério da Economia previa a fusão do IAPMEI com as delegações regionais do Ministério da Economia e com os serviços descentralizados da Direcção-Geral das Actividades Económicas. A Resolução do Conselho de Ministros hoje publicada vem corpo a tal mudança, sendo o IAPMEI a entidade que absorve as duas anteriores.

Para consultar a nova lei orgânica do IAPMEI clique aqui.