Regulamentos da União Europeia

Nós sabemos que são regulamentos extensos e, as mais das vezes, de difícil leitura... porém, também não sabemos se não teremos um dia necessidade de os evocar. Para os potenciais interessados ficam aqui os principais regulamentos da UE em matérias de Fundos Estruturais de apoio ao Investimento:

• Regulamento (UE) n.º 1303/2013 Geral dos Fundos Estruturais e de Investimento;
• Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Fundo Coesão;
• Regulamento (UE) n.º 1301 do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional;
• Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Fundo Social Europeu;
• Regulamento de Execução (UE) n.º 288/2014 (estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao modelo para os programas operacionais no âmbito do Objetivo para o Investimento no Crescimento e no Emprego);
• Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 974] (estabelece a lista das regiões elegíveis para financiamento pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo Social Europeu e dos Estados-Membros elegíveis para financiamento pelo Fundo de Coesão no período de 2014-2020);
• Decisão de Execução da Comissão [notificada com o número C(2014) 2082] (estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego e do objetivo da Cooperação Territorial Europeia, a repartição anual dos recursos da dotação específica para a Iniciativa Emprego dos Jovens, por Estado-Membro, juntamente com a lista de regiões elegíveis, e os montantes a transferir das dotações de cada Estado-Membro do Fundo de Coesão e dos fundos estruturais, para o Mecanismo Interligar a Europa e para o auxílio às pessoas mais carenciadas, para o período de 2014-2020 [notificada com o número C(2014) 2082]);
• Regulamento (UE) N. 1305/2013 Apoio ao Desenvolvimento Rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER);
• Regulamento relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP).