As Portarias 57-A/2015 e 57-B/2015, que aprovam os regulamentos específicos dos PO da Competitividade e Internacionalização e da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, respectivamente, foram publicadas ontem ao serão.

Ainda não tivemos tempo de analisar estes novos regulamentos mas, muito em breve, apresentaremos aqui as respectivas sínteses.

Está novamente abertas as candidaturas ao programa de apoio ao comércio para projectos individuais e conjuntos.

Podem-se candidatar a estes apoios financeiras as micro e pequenas empresas que tenham uma porta aberta ao público, vulgo “comércio de rua”.

Os apoios financeiros a fundo perdido, ou subsídio não reembolsável serão no mínimo de 40% do investimento elegível, havendo majoração para as empresas que registem uma boa execução do projecto a que se propõem na candidatura.

Para saber mais consulte aqui, contacte-nos ou remeta-nos uma mensagem para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Essa, pelo menos, parece ser a intenção da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6-A/2015, de 02Fev, a qual aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio, Serviços e Restauração 2014-2020. Entre os objectivos destacam-se:

Objectivos

Programa destinado a promover a criação de empresas por jovens desempregados inscritos no IEFP, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos através das seguintes modalidades de apoio:

• Apoio financeiro ao investimento
• Apoio financeiro à criação do próprio emprego dos promotores
• Apoio técnico na área do empreendedorismo para reforço de competências e para a estruturação e consolidação do projecto

Apoios ao investimento

• Apoio financeiro até 75% do investimento total elegível
• Este apoio só pode financiar o fundo de maneio indexado ao projecto até 50% do investimento elegível, no limite de 5 x IAS*
• Os promotores devem assegurar, pelo menos, 10% do investimento total elegível, em capitais próprios
• O apoio financeiro é atribuído sob a forma de empréstimos sem juros, amortizável no prazo de 54 meses

No âmbito do Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem - cuja designação de combate é «Impulso Jovem», o Governo aprovou várias medidas correlacionadas com o propósito de estimular a empregabilidade de jovens. Uma dessas medidas visa o Apoio à Contratação Via Reembolso da Taxa Social Única (TSU).

Veja a Portaria n.º 204-A/2013, de 18 de Junho

Duas novas portarias foram hoje publicadas com novas medidas de apoio ao Emprego:

• a Portaria n.º 150/2014, de hoje, que cria a medida "Emprego Jovem Activo";
• e a Portaria n.º 151/2014, também de 30 de Julho, que cria o "Programa Investe Jovem".

Foi hoje publicada a Portaria n.º 25/2015 a qual regulamenta as acções 7.1 - Agricultura Biológica - e 7.2 - Produção Integrada.

Os referidos regulamentos consagram subvenções anuais não reembolsáveis para aqueles que reúnam as condições de elegibilidade neles estatuídos.

Pode consultar a Portaria aqui, contactar-nos ou remeter-nos mensagem de correio electrónico para Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

A Portaria n.º 22/2015, hoje publicada, define as regiões do país consideradas desfavorecidas, pelo que irão beneficiar de majorações nos apoios ao investimento no âmbito das candidaturas ao PDR2020.