PARCERIAS

A União Europeia entendeu — e a nosso ver bem — reconhecer que são as PME que constituem a principal força motriz que induz a recuperação económica e a criação de emprego. Fê-lo através da enunciação de um conjunto de princípios a que as administrações públicas dos diferentes estados membros devem dar seguimento.

Agora foi a vez do Governo Português — através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2014 — de subscrever tais princípios e de enunciar um conjunto de iniciativas tendentes a garantir a aplicação do Small Business Act.

Os princípios em referência são os seguintes:

1. criar um ambiente em que os empresários e as empresas familiares possam prosperar e o empreendedorismo seja recompensado;

2. garantir que os empresários honestos que tenham falido disponham rapidamente de uma segunda oportunidade;

3. conceber regras de acordo com o princípio «Think Small First»;

4. tornar as administrações públicas aptas a responder às necessidades das PME;

5. adaptar os instrumentos das políticas públicas às necessidades das PME: facilitar a participação das PME no mercado dos contratos públicos e utilizar melhor as possibilidades dos auxílios estatais em favor das PME;

6. facilitar o acesso das PME ao financiamento e criar um ambiente legal e empresarial favorável à pontualidade dos pagamentos nas transações comerciais;

7. ajudar as PME a aproveitar melhor as oportunidades oferecidas pelo mercado único;

8. promover o reforço das qualificações nas PME e todas as formas de inovação;

9. permitir às PME transformar desafios ambientais em oportunidades;

10. apoiar as PME e incentivá-las a tirar partido do crescimento dos mercados.