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O Conselho de Ministros aprovou, na última terça-feira, as Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e dos Programas de Desenvolvimento Rural financiados pelos FEEI - Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, para o período de programação 2014-2020.

Durante o mês de outubro, o Governo irá nomear as entidades de gestão e concluir regulamentos específicos, garantiu o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

“O objetivo é que, em novembro, se abram os concursos e que, em dezembro, os fundos possam começar a ser disponibilizados”, acrescentou.

Segundo o mesmo responsável, o regulamento aprovado “vem simplificar todo o processo de candidatura, uma vez que reúne todos os documentos num só, bem como a criação do Portal”. “Haverá também um gestor de procedimento, e será criada a figura do curador do beneficiário para receber reclamações e queixas, emitindo recomendações para que as dificuldades sejam ultrapassadas.”

Miguel Poiares Maduro referiu ainda que “haverá diferenciação entre territórios, com a abertura de concursos específicos para os territórios de baixa densidade».

“Os montantes do Portugal 2020 dependerão das candidaturas existentes, assim como dos valores que a Comissão Europeia disponibilize aos Estados-membros”, explicou, acrescentando que “este valor ainda não nos foi revelado por Bruxelas”.

“A par do Portugal 2020, o anterior quadro comunitário (QREN) continua em vigor até ao final de 2015.”

“Portugal tem a melhor taxa de execução da União Europeia (82%), dispondo ainda de 3,6 milhões de euros para injetar ao longo do próximo ano. Não tencionamos devolver um único cêntimo à União Europeia”, concluiu Miguel Poiares Maduro.