Do QREN ao QEC
O novo QEC 2014-2020 – Quadro Estratégico Comum 2014-2020 – vem substituir o (até agora vigente) Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) 2007-2013, enquadrando os apoios estruturais provenientes de fundos da União Europeia.
Embora não haja ainda regulamentos aprovados para os novos sistemas de incentivos ao investimento e à criação de emprego, vai sendo tempo de empresários e potenciais empreendedores começarem a gizar os respectivos projectos, para poderem reunir condições de submeter as suas candidaturas logo que estas abram (lá para o final do 3.º ou início do 4.º trimestre de 2014).
Candidaturas ao PRODER podem reabrir já em Setembro
A reabertura das candidaturas ao PRODER no âmbito do regime de transição para o novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020
) pode ocorrer já em setembro, confirmou à “Vida Económica” esta semana fonte do Ministério da Agricultura e Mar (MAM).
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
De acordo com a entrevista dada à Vida Económica pelo Secretário de Estado da Agricultura — José Diogo Albuquerque — o sucessor do PRODER, o Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020, ficará operacional para receber candidaturas logo a seguir ao Verão. Aliás, de acordo com este governante, os regulamentos deverão ficar ainda prontos no decurso do próximo mês de Junho, momento a partir do qual poderão começar a ser elaborados os necessários projectos de investimento.
Incentivos à Comunicação Social Regional e Local: Candidaturas Abertas
Através do Despacho n.º 3112/2014, de 25Fev, foi publicado o regulamento de atribuição do Incentivo à Consolidação e ao Desenvolvimento das Empresas de Comunicação Social Regional e Local (ICDE) e as regras aplicáveis ao procedimento de atribuição do referido incentivo para o ano de 2014.
Importa todavia esclarecer que aquele despacho tem de ser articulado com Decreto-Lei n.º 7/2005, de 06Jan, o qual cria o incentivo em referência.
A EQUIPGEST está disponível para prestar apoio na elaboração dos projectos, na preparação dos dossiers de candidatura e no acompanhamento da execução dos investimentos comparticipados a fundo perdido.
Acompanhamento de Projectos de Investimento
Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de Novembro, o qual "institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, e procede à criação do Conselho Interministerial para o Investimento e da Comissão Permanente de Apoio ao Investidor."
O referido diploma pode ser consultado aqui.
Apoios à Agricultura no Portugal 2020
Os apoios à Agricultura vão continuar no novo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020). A notícia da Vida Económica que aqui reproduzimos ajuda a esclarecer os eixos e novas medidas no novo PRODER.
Incentivos (Comércio Investe e outros)
Foi publicada mais uma edição do Boletim Incentivos da Vida Económica.
Neste número destacam-se:
- A abertura de candidaturas ao Comércio Investe;
- A disponibilidade de 28 milhões de euros de Business Angels para financiar projectos inovadores no Turismo;
- O concurso de ideias promovido pela ANJE
Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento
Embora duvidemos do alcance - e, por conseguinte, da eficácia prática das medidas preconizadas - entendemos importante divulgar que hoje foi publicada a Lei nº 49/2013 que aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI).
Efectivamente, haverá sempre empresas que reunirão as condições financeiras que lhes permitam tirar partido deste diploma. Serão poucas, é certo, mas haverá algumas.
Legislação fundamental relativa a incentivos ao investimento
Enquanto não chegam as novas regras relativas ao Quadro 2014-2020, vamos ter de continuar a orientar-nos por estas:
Guia do Investidor
O AICEP criou aqui há anos um guia para o investidor. Não obstante o referido guia pecar já por algumas desactualizações, continua a ser útil por proporcionar uma visão global do quadro de incentivos existente em Portugal. Assim, enquanto não chega novo guia já relativo ao Quadro 2014-2020, este poderá ainda continuar a revelar-se útil.
Incentivos - Quadro Comunitário 2014-2020
Está em fase avançada de negociação o Quadro Comunitário 2014-2020, o qual prevê, ao que parece, 2,4 mil milhões 
de euros de incentivos para empresas. Em nossa opinião, se fosse o dobro também não fazia mal nenhum: as empresas criam emprego e riqueza para o país; algumas obras públicas que por aí vimos apenas criam riqueza para meia-dúzia de pessoas...
Seja como for, os incentivos vêm aí, estão de volta, e seria bom que estivesse preparado para os aproveitar. Recordamos que temos abertas inscrições para uma formação, ministrada pela Indústria do Conhecimento, dedicada justamente à elaboração de projectos de investimento.
Passaporte para o Empreendedorismo
Estão abertas as candidaturas à Bolsa do Passaporte para o Empreendedorismo, uma iniciativa que pretende estimular jovens empreendedores qualificados a desenvolverem o seu projeto de empreendedorismo, facultando-lhes um conjunto de ferramentas técnicas e financeiras.