IAS - Indexante de Apoios Sociais - volta a subir 8 anos depois
Indexante dos Apoios Sociais em 2017
Mercê da publicação da Portaria n.º 4/2017, de hoje, o IAS - Indexante de Apoios Sociais - passou para €421,32, um aumento de 0,5% (€2,1) face ao valor que permanecia inalterado desde 2009 (€419,22).
Mas o que é, afinal, o IAS?
O Indexante de Apoios Sociais (IAS) é um valor base que serve de referência ao cálculo e actualização das contribuições, pensões e demais prestações sociais atribuídas pela Segurança Social.
É com base no Indexante dos Apoios Sociais que o Estado calcula as deduções no IRS e que a Segurança Social determina se um indivíduo ou agregado tem, ou não, direito às prestações e apoios sociais. É também o IAS que determina a base de incidência de trabalhadores independentes para os correspondentes pagamentos das contribuições à Segurança Social.
Outro exemplo de aplicação do valor do IAS é a isenção do pagamento das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde. Este benefício é apenas atribuído a utentes em situação de insuficiência económica, sendo essa situação aferida com base no Indexante dos Apoios Sociais. Beneficiam da isenção os cidadãos com rendimento per capita inferir a 1,5 vezes o IAS.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) está também ligado ao IAS, tendo o Governo decidido, conforme uma portaria também hoje publicada em Diário da República, que o seu valor passa a corresponder a 43,634% do Indexante.
Finalmente, ainda que indirectamente, o IAS está também ligado aos incentivos, em especial aqueles que provêm do IEFP.
E porque não crescia há tanto tempo e porque cresceu tão pouco?
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A fixação do IAS está dependente do crescimento real da economia portuguesa, ou seja, de quanto aumenta a riqueza do país depois de deduzida a inflação. Ora, como está bem de ver, o país tem andado há muitos anos a "engordar para o lado do osso" e, ao que parece, até ao 3.º trimestre de 2016, a economia portuguesa terá registado um crescimento real de 0,52%, daí que o arredondamento a 0,5%. Aliás, o IAS foi desde a sua origem, em 2007, criado segundo um formato que não permitisse grandes crescimentos. De facto, antes o indexante usado, para definir escalões de rendimentos ou calcular prestações sociais, era mesmo a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), vulgo, salário mínimo. Ao passar a usar-se o IAS para tal fim, conseguiu-se de alguma forma aquele que era também o seu objectivo (nunca declarado oficialmente): a contenção orçamental. O IAS foi eficaz: estancou durante 8 anos consecutivos. |
Ano 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 |
Montante 421,32€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 419,22€ 407,41€ 397,86€ |