Governo cria Medida Estímulo Emprego e reformula a medida Estágio Emprego

Foram hoje publicadas 2 portarias que, respectivamente, criam e alteram incentivos à criação de emprego:

  • A Portaria n.º 149-A/2014, cria a Medida Estímulo Emprego;
  • A Portaria n.º 149-B/2014, altera a Portaria n.º 204-B/2013 — a qual já havia sido alterada pelas Portarias números 375/2013 e 20 -A/2014 — republicando no final todo o normativo que regula a Medida Estágio Emprego.

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